Condições Gerais de Prestação e Utilização dos Serviços
Fundamentos que regem a utilização dos serviços e fortalecem nossa parceria com o cliente.
Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço regulam a utilização dos serviços prestados pela Lídernet, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades das partes envolvidas.
Ao contratar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela empresa, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com as disposições aqui previstas.
1. Objeto
Os presentes Termos têm por objeto a regulamentação da prestação de serviços de telecomunicações, incluindo, mas não se limitando a:
Internet banda larga em fibra óptica
Telefonia digital (VoIP)
Projetos e implantação de redes
Manutenção e suporte técnico
Soluções corporativas de conectividade
2. Contratação dos Serviços
A contratação poderá ocorrer por meio físico ou eletrônico, mediante aceite do contrato de prestação de serviços.
O cliente compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento da contratação.
A ativação do serviço está condicionada à viabilidade técnica e à confirmação de dados cadastrais.
3. Obrigações da Empresa
Compete à Líder Net PB:
Prestar os serviços contratados conforme padrões técnicos e regulatórios aplicáveis
Manter infraestrutura adequada ao funcionamento do serviço
Oferecer suporte técnico dentro dos canais oficiais de atendimento
Informar previamente sobre interrupções programadas
4. Obrigações do Cliente
Compete ao cliente:
Efetuar o pagamento nas datas acordadas
Manter seus dados cadastrais atualizados
Utilizar os serviços de forma lícita e em conformidade com a legislação vigente
Não praticar atividades que comprometam a segurança da rede ou de terceiros
Permitir acesso técnico quando necessário para instalação ou manutenção
5. Pagamentos e Inadimplência
Os valores, vencimentos e condições comerciais serão definidos no momento da contratação.
Em caso de inadimplência, poderão ser aplicadas:
Suspensão temporária do serviço
Multas e encargos previstos contratualmente
Cancelamento do contrato, conforme legislação aplicável
6. Limitações de Responsabilidade
A empresa não se responsabiliza por:
Danos decorrentes de uso inadequado do serviço
Interrupções causadas por fatores externos, caso fortuito ou força maior
Problemas originados por equipamentos do próprio cliente
7. Suspensão e Cancelamento
O serviço poderá ser suspenso ou cancelado nos seguintes casos:
Descumprimento contratual
Uso indevido ou ilegal da rede
Determinação judicial ou regulatória
O cliente poderá solicitar cancelamento conforme regras estabelecidas no contrato de prestação de serviços.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site da empresa, incluindo textos, marcas, logotipos e materiais institucionais, é protegido por legislação aplicável e não pode ser reproduzido sem autorização.
9. Alterações dos Termos
A Líder Net PB poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento para adequação legal ou operacional. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.